Espaços ibero-americanos: a uma nova arquitetura do Estado para o desenvolvimento
Incluye Bibliografía
Guardado en:
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CEPAL
2014
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Espaços ibero-americanos: a uma nova arquitetura do Estado para o desenvolvimento MACROECONOMIA POLITICA ECONOMICA DESARROLLO ECONOMICO COMPETITIVIDAD ESTRATEGIAS DEL DESARROLLO ADMINISTRACION PUBLICA COHESION SOCIAL MACROECONOMICS ECONOMIC POLICY ECONOMIC DEVELOPMENT COMPETITIVENESS DEVELOPMENT STRATEGIES PUBLIC ADMINISTRATION SOCIAL COHESION |
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cepal-11362-3134 Espaços ibero-americanos: a uma nova arquitetura do Estado para o desenvolvimento NU. CEPAL Secretaría General Iberoamericana MACROECONOMIA POLITICA ECONOMICA DESARROLLO ECONOMICO COMPETITIVIDAD ESTRATEGIAS DEL DESARROLLO ADMINISTRACION PUBLICA COHESION SOCIAL MACROECONOMICS ECONOMIC POLICY ECONOMIC DEVELOPMENT COMPETITIVENESS DEVELOPMENT STRATEGIES PUBLIC ADMINISTRATION SOCIAL COHESION Incluye Bibliografía Prólogos de Alicia Bárcena (CEPAL) y de Enrique Iglesias (SEGIB) Prólogo Em junho de 2010, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe apresentou à região sua proposta intitulada A hora da igualdade: brechas por fechar, caminhos por abrir, na qual se verteram vários conceitos sobre uma nova arquitetura do Estado para o desenvolvimento. Os Estados que temos hoje enfrentam um grande déficit e são um reflexo de nossas contradições, de nossa heterogeneidade estrutural, de nossa longa história de desigualdades e iniquidades, de nossas fortuitas trajetórias políticas e de nossas inconclusas reformas fiscais. São Estados que não contam com suficiente credibilidade, nem como provedores de bens públicos, nem como arrecadadores fiscais, nem como fiadores da proteção social e nem como promotores da produtividade e do emprego. No entanto, de nossas ruas surge um crescente clamor que demanda um papel cada vez mais central para o Estado. A equação entre mercado, Estado e sociedade que prevalece há três décadas tem se mostrado incapaz de responder às questões globais de hoje e de amanhã. O desafio, então, é colocar o Estado no lugar que lhe corresponde frente ao futuro. Pensamos que a crise financeira mundial produziu uma inflexão que abre caminhos para repensar o desenvolvimento, nos que os atores sociais sejam os principais protagonistas, a fim de restituir a centralidade de três valores essenciais. Em primeiro lugar, o valor do interesse geral e da provisão de bens públicos. Quando a sociedade fica reduzida a uma rede de relações privadas e a ação pública perde todo propósito social, o Estado se desprestigia e suas funções se reduzem então, não a prover bem-estar, mas a exigir obediência a seus cidadãos. Quando os direitos econômicos, sociais e culturais passam de direitos humanos a serem meros direitos do consumidor, os direitos civis e políticos perdem conteúdo. Quando a ação política não muda nada do que se considera importante para a sociedade, surge a indignação de uns e a perplexidade de outros. Daí a importância de recuperar a antiga ideia do interesse geral, que nos remete à criação e provisão de bens públicos por parte do Estado, em benefício de toda a sociedade. Esses bens públicos requerem investimentos de longo prazo e, portanto, acordos sociais com visão de futuro que lhes deem sustentação. São bens públicos, a educação e a saúde, a infraestrutura produtiva, os transportes, as comunicações, a energia, o meio ambiente, o investimento em ciência e tecnologia, a paz social, tanto interna como externa, a administração da justiça, as eleições democráticas e a segurança pública. Junto a estes bens públicos tradicionais, os Estados devem ser capazes de participar no concerto internacional com responsabilidade para prover bens públicos globais, como a estabilidade financeira, o controle das pandemias e a segurança climática global. Estamos convencidos de que se requer uma nova arquitetura estatal que permita que o Estado adote a condição de principal protagonista na garantia do bem-estar geral e na condução das estratégias de desenvolvimento de nossos países. Em segundo lugar, temos o valor da visão estratégica concertada. As sociedades têm memória e constroem futuro. Para pensar e atuar sobre o desenvolvimento há que aprender com a experiência do passado de modo a pensar o futuro com visão estratégica. Como sucede na vida das pessoas, o futuro das sociedades se constrói ao longo do tempo: uma sociedade que não se educa, não investe em coesão social, não inova e que não constrói acordos nem instituições sólidas e estáveis, tem poucas possibilidades de prosperar. Neste contexto, o Estado deve ser capaz de prover uma gestão estratégica com visão de longo prazo, ter um papel previsor e intervir na formulação de estratégias para orientar o desenvolvimento nacional. Isto exige ter presente que a ação estatal se desenvolve num cenário de poder compartilhado, pelo que a negociação e a construção de consensos nacionais estratégicos são, ao mesmo tempo, meio e fim. Por isso mesmo, o Estado deve ter capacidade de promover diálogo que lhe proporcione maior legitimidade para arbitrar os distintos interesses, com objetivos socioeconômicos claros, mediante a regulação, o que implica o melhoramento de suas competências nesse âmbito. Em terceiro lugar, e para privilegiar os anteriores, se encontra o valor da política. O modelo "neoliberal" atribuiu uma ênfase desmedida à figura do consumidor, em detrimento da do cidadão, e à neutralidade política dos critérios técnicos. Este modelo trocou os direitos sociais pelo consumo privado, onde o direito estava dado por um cartão de crédito, e a inclusão no mercado do crédito terminou sendo uma forma de inclusão social. Daí que nem todos os consumidores sejam iguais perante o mercado e, como consumidores, a desigualdade de acesso e poder os define. Em uma sociedade democrática, em contraste, os cidadãos são iguais em direitos e deveres e o voto não depende da capacidade de consumo. A democracia é, em última instância, o mecanismo de decisão dos cidadãos quanto a que bens públicos devem ser garantidos a toda a população e em que magnitude deve entregar-se. É a vontade cívica que toma essas decisões por meio das instituições da democracia. E essa mesma vontade cívica deve ser construída e preservada como bem comum, a ser cuidado pelas instituições do Estado. Enfim, trata-se de retomar o público como espaço do coletivo, da ação de todos os cidadãos, e não só do governo ou do Estado. Estes três valores reclamam um novo papel do Estado e uma plena vigência da democracia. Somente com base na lógica democrática do cidadão, o Estado pode voltar a pôr no centro a noção de interesse geral, reposicionar o sentido do bem comum, investir na geração e provisão de bens públicos e recuperar a vocação de construção do futuro. Esta nova arquitetura estatal deverá colocar o Estado no papel que lhe cabe na condução das estratégias de desenvolvimento de nossos países, superando a "subsidiariedade" proclamada pelo paradigma neoliberal. Para consegui-lo, devemos ser capazes de, a partir de uma visão crítica sobre seu desempenho histórico, de perfilar sua função, dotá-lo de ferramentas suficientes e encontrar seu lugar preciso e em equilíbrio com o mercado e o cidadão, bem como o equilíbrio ótimo desta trilogia na dinâmica do desenvolvimento. Para isso, devemos eludir hipóteses que a evidência histórica hoje questiona e que, em seu devido momento, demonizaram, em forma alternada, o mercado e o Estado. A qualidade e a eficiência de nossos mercados dependerão, em grande medida, da qualidade e probidade de nossos Estados para regulá-los com mecanismos adequados de controle, de incentivos e de orientação. Sobretudo, fica claro que há funções que são responsabilidade do Estado, que deve velar pelo bem comum e pela coesão social. O mercado por si mesmo não produz nem igualdade, nem bens públicos, nem se ocupa do longo prazo. Isto não significa negar a utilidade dos mecanismos de mercado nem das adequadas combinações público-privadas para a alocação de recursos e a provisão de serviços. Neste sentido, postular uma função de principal protagonista para o Estado não significa negar a importância das funções do mercado. Os pilares propostos em A hora da Igualdade: Brechas por fechar, caminhos por abrir como centrais para a futura agenda do desenvolvimento na região, abrem grandes desafios de políticas de Estado que concorrem para dinamizar o crescimento, promover a produtividade, fomentar maior articulação territorial, impulsionar melhores condições de emprego e institucionalidade trabalhista e prover bens públicos e proteção social com clara vocação universalista e redistributiva. Isto, contudo, requer uma visão de longo prazo, articulada com um árduo trabalho político, social e técnico com continuidade burocrática, política e financeira, uma visão que deve estar fundamentada no consentimento dos cidadãos, construído por pactos sociais nacionais e regionais. Para fazer frente a estes problemas estruturais, a CEPAL propôs uma estratégia de desenvolvimento exaustiva destinada a erradicar a pobreza e a desigualdade. Trata-se de uma estratégia que reserva à igualdade um lugar central no desenvolvimento, que concede ao governo uma função vital e que apela a parcerias público-privadas para a formulação de políticas socioeconômicas. A existência de gestão pública de qualidade é uma condição ineludível para alcançar maior convergência produtiva com igualdade. É tarefa do Estado a provisão de bens públicos (isto é, impulsionar o processo político por meio do qual estes bens encontram-se disponíveis), realizar ajustes na distribuição da renda e contribuir para a estabilização macroeconômica. Embora a região tenha matérias pendentes em todas estas tarefas, não cabe dúvida de que as funções de provisão de bens públicos e de redistribuição da renda merecem especial atenção na tarefa de fechar brechas e abrir caminhos em direção à igualdade. Em vários países da América Latina foi muito importante a recuperação do ciclo orçamentário -que havia perdido seu papel reitor na discussão das políticas públicas nos anos de alta inflação- como um instrumento transparente e democrático de alocação dos gastos públicos. Também são patentes os progressos em matéria de planejamento e de orçamento plurianual. A função de alocação também se viu robustecida com o recente desenvolvimento e fortalecimento dos sistemas de avaliação de programas e de investimentos públicos. Os exercícios de construção de visões de país que se multiplicam na região levam à necessidade de recuperar a prática do planejamento com visão de longo prazo, ou seja, do planejamento para o desenvolvimento. A América Latina encontra-se bem posicionada para reformar seu setor público e construir Estados para a igualdade. As economias da região estão crescendo, a volatilidade das finanças públicas foi reduzida e ocorreram avanços significativos e inovações nas políticas sociais, de infraestrutura e de desenvolvimento produtivo. Isto, no entanto, não deve induzir à complacência ou a minimizar a magnitude dos desafios pendentes nos países da região, especialmente frente à incerteza quanto à evolução da crise internacional. A garantia dada pelas instituições democráticas e pelo desenvolvimento tecnológico indubitavelmente permitirá que surjam novas oportunidades para a melhora da gestão pública, como se examina nesta edição de Espaços Ibero-Americanos. O documento consta de três capítulos centrais: no primeiro se resenham e ilustram as tarefas inconclusas e as brechas por fechar; no segundo discutem-se os caminhos por abrir, rumo ao desenvolvimento; e no terceiro se examinam os principais desafios da gestão pública. Finalmente, enfatiza-se a importância dos pactos fiscais e sociais, pois a nova arquitetura estatal só será possível com uma nova equação Estado-mercado-sociedade que permita ampliar os recursos disponíveis para atingir os objetivos de desenvolvimento. 2014-01-02T15:13:07Z 2014-01-02T15:13:07Z 2011-10 Texto Documento Completo https://hdl.handle.net/11362/3134 LC/G.2507 pt 89 páginas. application/pdf AMERICA LATINA LATIN AMERICA CEPAL SEGIB |
